Políticas nacionais de proteção às minorias linguísticas no Brasil: arranjos e possibilidades (Silva 2021)

Autor:	Silva, Raphael Smilgevicius
Data:	2021
Título:	Políticas nacionais de proteção às minorias linguísticas no Brasil: arranjos e possibilidades
Detalhes:	Orientação: Cláudio Brandão de Oliveira (orientador); Mônica C. F. Areal (coorientadora) Pós-Graduação Lato Sensu, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Acesso

Compartilhado pelo autor em abril de 2026. Disponível originalmente em
https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/2021/RaphaelSmilgeviciusSilva.pdf

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Resumo

A História do Brasil foi fundada majoritariamente, desde o início da colonização e da ocupação de seu território, por imigrantes que falavam o idioma português, língua que pertence ao ramo itálico da macrofamília das línguas indo-europeias, na definição da área da Linguística. Assim sendo, foi consolidado o uso da língua portuguesa como único idioma de nosso território, o que contribuiu para a assimilação de povos indígenas, falantes de outras línguas, e de povos africanos, trazidos pelo comércio escravo ao Brasil. Após a Independência, e continuando ao longo dos séculos, o português tornou-se a língua oficial do país, em detrimento de outros idiomas que aqui eram falados originariamente e dos idiomas trazidos por imigrantes de outras nacionalidades — o que, de certo modo, quase levou à sua extinção. Se o país, no século XXI, é signatário de tratados de Direitos Humanos na órbita internacional, entre os quais tratados que preveem a erradicação do racismo e a proteção da cultura e do direito de falar a própria língua, veem-se, nestas duas últimas décadas, esforços legislativos e acadêmicos voltados para a cooficialização de línguas em nível regional e local. Este trabalho debruça-se sobre o tema e tem a finalidade de oferecer novas propostas para a elevação da proteção linguística ao nível nacional, baseada na experiência legislativa e constitucional de outros países onde existam minorias linguísticas.

Detalhes

Compartilhado pelo autor em abril de 2026. Disponível originalmente em
https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/2021/RaphaelSmilgeviciusSilva.pdf

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