2898

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ARNAUD, Expedito

• A legislação indígena no período imperial. Informativo Funai, ano IV, n. 14, Brasília 1975, pp. 62-66.

São citados, sem maiores comentários, decretos e leis relativos ao tratamento a ser dispensado a grupos indígenas desde 1824 até 1887, juntamente com resumos dos projetos de José Bonifácio e Ladislau Monteiro Baena.

(p. 52)

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